Uma empresa de bordados em Minas Gerais foi condenada a pagar R$ 10 mil por usar uma marca de forma indevida. Segundo o Tribunal de Justiça, a ação foi apresentada por uma entidade esportiva, que se sentiu lesada. Para o desembargador do caso, o uso indevido da marca pode causar confusão no consumidor quando adquire o produto.
E no Distrito Federal uma empresa de cursos foi condenada por enganar consumidores com falsa oferta de estágio. No caso analisado, um homem pagou R$ 1.200 para fazer um curso profissionalizante até descobrir ter sido enganado. O Tribunal de Justiça informou que a empresa deve reembolsar a vítima e pagar R$ 1.000, por danos morais.
