A Justiça maranhense concedeu a primeira guarda de criança a uma mulher trans. De acordo com o TJ, a mãe do menino informou que os pais dela, avós da criança, já morreram. Além disso, o pai do menino nunca demonstrou interesse em assumir a paternidade. A mulher trans interessada na guarda disse que cuida da criança desde que ela tinha um ano e 11 meses de idade.
A pedido do MPF, o Banco do Brasil passou a aceitar como documento a “autodeclaração de residência indígena", no Amazonas. O MPF recebeu várias denúncias e encaminhou uma recomendação à instituição. O BB acatou o pedido e anunciou que todas as agências no estado estão autorizadas a aceitar o documento, mesmo que não tenha reconhecimento em cartório.
