O Jornal da Justiça mostra que o Supremo proibiu a cobrança pelo uso de margem de rodovia para transmissão de energia elétrica. O STF também validou pontos da Reforma Trabalhista de 2017 que permitem o contrato de trabalho intermitente. E, ainda, o Procon multou a operadora Tim por ligar para clientes que pediram bloqueio de telemarketing.
