ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

Para o relator, Reynaldo Soares da Fonseca, não ficou evidenciado no processo o dolo específico de discriminação. O ministro observou que o fato de se tratar de um show de stand up comedy já denota a presunção do “animus jocandi”, ou seja, a intenção de fazer uma brincadeira.

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