Jurista maranhense apresenta estudo das decisões do Supremo durante a pandemia da covid-19
Decisões da mais alta Corte de Justiça do país que garantiram a autonomia dos estados e municípios na adoção de medidas de proteção do direito à saúde da população frente à omissão do Poder Executivo. Por meio do recorte das ações ajuizadas no Maranhão no período da pandemia de covid-19, o juiz Rodrigo Maia Rocha apresenta os julgados que garantiram a efetividade das políticas de saúde pública em diversos conflitos federativos envolvendo a União.
Em conversa com a jornalista Flávia Metzker, o juiz fala do processo de criação e pesquisa do livro, além de destacar os resultados do engajamento e das respostas do STF em relação às demandas apresentadas sobre a saúde coletiva no período da pandemia.
“A obra se encontra ancorada fundamentalmente na ideia de que a preservação da autonomia federativa é condição de eficácia dos direitos fundamentais, revelando-se central o papel do STF no contexto de organização do Estado federal brasileiro”, afirma Maia Rocha.
