Nesta edição do Plenárias, você confere que o Supremo retomou o julgamento que pode definir a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros com mensagens de ódio e conteúdos ilícitos. Os ministros-relatores terminaram de ler os votos. O presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e anunciou que a ação estará na pauta da quarta-feira, 18 de dezembro. A ação que trata da necessidade ou não de decisão judicial para a retirada das postagens da internet e redes sociais é apontada pelos ministros da Corte como a mais importante do ano, em função do impacto que a medida pode ter na vida das pessoas, mesmo que elas não tenham redes sociais. No centro da discussão, está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que a retirada de conteúdo só deve ser feita mediante ordem da Justiça.
O Plenárias também vai mostrar que o STF retomou o julgamento da ação que questiona a lei do estado de São Paulo que vincula parte do orçamento da Defensoria Pública Estadual, ao pagamento de convênios para a prestação de assistência jurídica suplementar, prestada por advogados privados. A lei foi questionada pela Associação Nacional de Defensores Públicos. A entidade argumenta que o Poder Executivo teria usurpado a competência exclusiva da Defensoria Pública.
O programa ainda vai mostrar o balanço das ações e julgamentos do STF em 2024. Os números foram apresentados aos jornalistas dos principais veículos do país pelo presidente da Suprema Corte. No encontro, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre liberdade de expressão, democracia e o papel das plataformas digitais, além de destacar o apoio do Judiciário.
