Na Paraíba, a Energisa foi condenada por cortar a energia elétrica de uma família em situação de vulnerabilidade. Na residência, moram uma pessoa acamada e duas crianças autistas. O TJPB considerou que, embora a suspensão por inadimplência seja permitida, deve ser aplicada sob a ótica do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.
Em São Paulo, o tutor de um pitbull vai indenizar uma menina de oito anos atacada num condomínio. Ela foi mordida nos braços e na cabeça. Para o Tribunal de Justiça, houve negligência por parte do tutor quanto aos cuidados em relação ao animal, especialmente, pela raça e pelo porte do cachorro. A reparação, por dano moral, é de R$ 8 mil.
