A decisão liminar do ministro André Mendonça foi tomada após parlamentares alegarem omissão da Mesa do Congresso Nacional, mesmo com assinaturas superiores a um terço dos deputados e senadores.
A decisão liminar do ministro André Mendonça foi tomada após parlamentares alegarem omissão da Mesa do Congresso Nacional, mesmo com assinaturas superiores a um terço dos deputados e senadores.