Confira na Voz do Brasil de hoje:
– Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se o constrangimento da vítima em acusação de estupro tem repercussão geral.
– Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF realizam edição especial de projeto para análise prática de precedentes qualificados, com foco na atuação da Defensoria Pública.
– Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define prazo de desincompatibilização para servidores do Tribunal de Contas da União.
