Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo.
No debate de hoje, abordaremos como o Direito Tributário pode contribuir para o combate à pobreza no país, tendo como exemplo o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba e iniciativas semelhantes adotadas por outros estados. O programa discute o que a Constituição Federal estabelece sobre o enfrentamento da pobreza, como esses fundos são compostos e o princípio da seletividade no Direito Tributário brasileiro, segundo o qual tributos sobre o consumo, como o IPI (obrigatório) e o ICMS (facultativo), devem ter alíquotas diferenciadas conforme a essencialidade do produto ou serviço.
00:29 – Destaques do dia
27:00 – Entrevista: Conduzir veículo sem placa configura crime? – Antônio Carlos Júnior, advogado criminalista.
57:08 – Debate: Direito Tributário e o combate à pobreza – Helena Lariucci, professora, mestre em Direito e advogada; Raquel Xavier Vieira Braga, doutora em Direito, com pós-doutorado em Direito Constituciona, advogada tributarista e ex-assessora de Ministra no STF; e Tédney Moreira, doutor em Direito pela UnB e professor universitário.
