Nesta edição, o programa Artigo 5º aborda o princípio da publicidade dos atos processuais, um dos pilares da transparência no Poder Judiciário e da garantia do controle social sobre as decisões judiciais. O episódio explica o que significa a publicidade no processo, por que ela fortalece a democracia e a confiança na Justiça, e em quais situações a Constituição permite o sigilo para proteger a intimidade das pessoas ou o interesse social. O programa também discute o direito de acesso à informação pública e os limites constitucionais entre transparência, privacidade e segurança do Estado.
