O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar as regras para a renegociação da dívida de Rondônia com a União. O STF também decide que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial. Além disso, o STJ define que o corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora.
