Confira decisões de destaque dos Tribunais Regionais do Trabalho:
Hospital de Belo Horizonte é condenado pelo TRT da 3ª Região, em Minas Gerais, a pagar indenização a uma enfermeira submetida a condições de trabalho análogas à escravidão. A profissional chegou a trabalhar por 119 horas semanais, ferindo o cumprimento da Lei 14.434/2022, que estabelece que a carga de trabalho para o setor da enfermagem deve ser de 44 horas semanais. O hospital pode recorrer.
No TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, decisão de primeiro grau garante indenização por danos morais a uma enfermeira que teve a contratação cancelada após informar gravidez à empresa. A trabalhadora foi aprovada no processo seletivo mas teve a contratação cancelada pelo estabelecimento de saúde. Cabe recurso dessa decisão.
No Nordeste, com foco em ações de sustentabilidade, o desembargador José Evandro de Souza assume a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que abrange o Maranhão. Um dos primeiros atos do novo presidente foi a publicação de um ofício circular em conjunto com o setor de gestão socioambiental do tribunal. O documento orienta magistrados, servidores e terceirizados a renovar o compromisso institucional com a sustentabilidade.
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