Confira na Voz do Brasil de hoje:
– Supremo Tribunal Federal (STF) dá prazo de 24 meses para que o Congresso edite lei sobre mineração em terras indígenas.
– Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei impede a usucapião de imóvel localizado em área de preservação permanente.
– Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, pela primeira vez, audiência pública para ouvir povos originários.
