ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

Na primeira edição de 2026, o Plenárias destaca a abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes da República e do Ministério Público Federal (MPF).

Na retomada das sessões plenárias, o STF decidiu que a posição no concurso deve prevalecer sobre a idade como critério de desempate para a promoção de juízes. O julgamento envolve lei do estado do Tocantins. Na mesma sessão, os ministros também consideraram constitucional o aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidor público.

O Plenário do Supremo iniciou ainda o julgamento da ação que vai definir se são constitucionais as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringem a atuação de magistrados nas redes sociais.

Outro destaque do programa é o processo que pode mudar a forma como advogados de sindicatos recebem honorários em grandes ações coletivas. O caso amplia o debate sobre os limites da atuação sindical na representação dos trabalhadores.

O Plenárias também mostra o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, realizado no Palácio do Planalto. A iniciativa inédita reúne, pela primeira vez, os Três Poderes da República em uma ação coordenada para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização dos agressores. O pacto prevê medidas de prevenção, educação, inovação e transparência, com foco em resultados concretos. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, participou do lançamento e discursou no evento.

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