Revista eletrĂ´nica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dĂşvidas dos ouvintes sobre assuntos jurĂdicos e temas de interesse da sociedade.
No programa de hoje, vamos falar sobre dĂvida patrimonial. O Supremo Tribunal Federal afirmou a impossibilidade de prisĂŁo civil do devedor como meio de cobrança de dĂvida patrimonial, exceto nos casos de dĂvida alimentar, Ă luz do artigo 7Âş, item 7, da Convenção Americana de Direitos Humanos.
00:29 – Destaques do dia.
45:01 – Entrevista: TJSP anula ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso público – Eduardo Tesserolli, advogado especialista em Direito Público e Administrativo.
1:50:25 – Debate: DĂvida patrimonial – Rodrigo Buzzi, mestrando em Direito Processual Civil, pĂłs-graduado em Direito MarĂtimo e Portuário e especialista em Processo Constitucional; Bárbara Ferreira, advogada atuante na área cĂvel e especialista em Direitos Humanos; e Ingrid Belian, advogada e professora, especialista em Direito MĂ©dico e BioĂ©tica, com 11 anos de atuação no Direito Civil.
