O Artigo 5Âş desta segunda debate um dos princĂpios centrais do Estado democrático de direito: a liberdade como regra e a prisĂŁo como exceção. A partir das garantias previstas no artigo 5Âş da Constituição Federal, o programa explica o que Ă© a liberdade provisĂłria e em quais situações ela deve ser aplicada. A discussĂŁo mostra como esse instituto funciona na prática, quais sĂŁo seus limites legais e de que forma ele equilibra a proteção da sociedade com o respeito aos direitos fundamentais. Para aprofundar o tema, a apresentadora recebe Dennys Albuquerque, advogado constitucionalista, e Sergio Bautzer, delegado de PolĂcia Civil do Distrito Federal.
