O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça Federal no Espírito Santo que havia determinado ao Incra a apresentação de um plano para disponibilizar assistência técnica a famílias assentadas no estado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar.
00:00 – Assistência a famílias assentadas no ES
00:46 – Horário para cumprimento de mandados
