O Artigo 5º desta quarta aborda a moradia digna e a função social da propriedade como direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O episódio analisa o desafio de equilibrar o direito de propriedade com o direito à moradia, especialmente em situações de desocupações urbanas e rurais. O programa discute os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a proteção de famílias vulneráveis e a atuação do poder público em todo o país. Para aprofundar o tema, participam do debate Gladstone Leonel Júnior, professor de Direito da Universidade de Brasília, e Matheus Santos Costa, advogado especialista em Direito Civil, trazendo uma leitura jurídica e prática sobre os impactos dessas decisões na sociedade.
