ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

Uma pesquisa do Procon de São Paulo, órgão de defesa do consumidor vinculado ao Judiciário paulista, identificou diferenças expressivas nos preços de materiais escolares na capital. O levantamento, realizado em dezembro, reforça o direito do consumidor à informação clara e à comparação de preços antes da compra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade de norma que proíbe hospitais de cobrarem por medicamentos valores superiores aos pagos na aquisição. A decisão mantém a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED.

00:00 – Valores dos materiais escolares
00:51 – Legalidade de norma do CMED

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