A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer nĂŁo apenas para pessoas pretas e pardas, mas tambĂ©m indĂgenas e quilombolas.
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer nĂŁo apenas para pessoas pretas e pardas, mas tambĂ©m indĂgenas e quilombolas.