📖 Artigo 5º- Tribunais internacionais e soberania

O mundo está cada vez mais interligado, e as decisões de tribunais internacionais têm influenciado diretamente as políticas internas de diversos países, inclusive o Brasil. A Constituição reconhece que os direitos fundamentais não se limitam ao texto constitucional, mas também decorrem dos princípios da Carta Magna e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, quando tratados de direitos humanos são aprovados com quórum qualificado pelo Congresso, eles passam a ter força de emenda constitucional.

No Artigo 5º, vamos entender como essas normas se integram ao nosso ordenamento jurídico e até que ponto impactam a soberania brasileira. Para esclarecer o tema, recebemos Hayane Brito Oliveira Machado, advogada especialista em Direito Público, e um promotor de Justiça e professor universitário.