📺 JJ – Erro formal com o protocolo de embargos nos autos de ação executiva pode ser corrigido

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que erro formal com o protocolo de embargos nos autos de ação executiva pode ser corrigido desde que o objetivo do ato tenha sido alcançado e não haja prejuízo às partes.