O Plenárias desta semana destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu trechos da Lei de Impeachment, de 1950, sobre o afastamento de ministros da Corte. De acordo com a decisão, diversos pontos do documento são incompatíveis com a Constituição de 1988, como a legitimidade para apresentação de denúncias. A decisão liminar é do ministro Gilmar Mendes e ainda precisa ser referendada pelos demais ministros. Entre os pontos questionados está o quórum necessário de senadores para a abertura de processo de impeachment contra magistrados, que, segundo a lei da década de 1950, prevê maioria simples no Congresso.
Em outra reportagem, o programa mostra que o Plenário do STF analisa se homologa acordo firmado entre a União e a Eletrobras, que redefine participação federal na empresa. A lei de privatização da Eletrobras impede que acionistas tenham poder de voto superior a 10%, mesmo que possuam participação maior. A ação, proposta pela Presidência da República, questiona essa limitação e pede votação proporcional. O relator é o ministro Nunes Marques, que votou a favor da homologação. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Além disso, o Plenárias destaca que a Segunda Turma do STF arquivou processo contra um jogador acusado de levar cartão amarelo de propósito para manipular o resultado de uma partida de futebol. Para a maioria dos ministros, não ficou configurada a intenção na conduta do lateral Igor Cariús, que disputava a Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, quando jogava no Cuiabá. Ele foi alvo de uma operação do Ministério Público de Goiás (PMGO) e ficou um ano afastado dos gramados por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
