O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina o cumprimento imediato da pena dos sete rĂ©us do NĂşcleo 1 envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Partidos polĂticos solicitaram o reconhecimento de um estado de violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no paĂs. AlĂ©m disso, o STJ decidiu que taxistas nĂŁo precisam comprovar exercĂcio prĂ©vio da atividade para obter isenção de IPI na compra de veĂculos.
