Lei estadual do Paraná que amplia gratuidade para pessoas com deficiência em estacionamento de shoppings, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de Shopping Centers aponta violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
Na próxima sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal vai sediar o X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul. O evento será realizado no STF, e o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, vai conduzir a primeira sessão do trabalho com o tema Democracia e Direitos Humanos.
00:00 – Estacionamento para pessoas com deficiência
00:51 – Encontro de Cortes Supremas