📖 Artigo 5º – Responsabilidade das redes sociais

O Artigo 5º desta sexta aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por manter conteúdos ilegais em suas plataformas. O programa explica como essa decisão muda a forma de atuação das empresas digitais e quais são os novos deveres diante de crimes como discurso de ódio, fake news e ataques à democracia. A conversa traz os impactos jurídicos e sociais da medida, com a participação de Rodolfo Tamanaha, advogado e professor de Direito Digital, e Tiago Silva de Freitas, doutor em Direito Constitucional e Jurisdição Constitucional.