📖 Artigo 5º – Reconhecimento e direitos das pessoas trans e não binárias no Brasil

O Artigo 5º desta sexta aborda os avanços no reconhecimento dos direitos das pessoas trans e não binárias no Brasil. A partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o programa explica como é possível alterar nome e gênero diretamente no registro civil, sem a necessidade de cirurgia. Também são discutidas a obrigação das escolas de combater a discriminação por identidade de gênero e o direito a um atendimento digno no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa mostra como essas medidas reafirmam a dignidade da pessoa humana, promovem a igualdade e garantem respeito à diversidade, destacando a importância de políticas públicas inclusivas e do sistema jurídico para proteger identidades diversas.