Em 2025, a Constituição Federal do Brasil completa 37 anos. Conhecida como Constituição Cidadã, ela consolidou a democracia, ampliou garantias individuais e coletivas e resultou de intensa participação popular. No Artigo 5º desta quarta, o constitucionalista Mamede Said Maia Filho e o historiador do Direito Luiz Fernando de Oliveira analisam o surgimento das gerações de direitos fundamentais e como elas moldaram a história do país, refletindo avanços sociais e desafios para o futuro.
