O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou o Portal dos Juizados Especiais. O portal oferece informações sobre a história e a abrangência dos juizados especiais, legislação, jurisprudência, enunciados, esclarecimento de dúvidas frequentes e teses das turmas de uniformização, além de notícias, entrevistas e vídeos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo para manifestações sobre validade de normas coletivas que afastam controle de jornada. A decisão terá efeito vinculante sobre casos semelhantes em todo o país.
00:00 – Portal dos Juizados Especiais
00:45 – Prazo do TST sobre controle de jornada