O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui nova presidĂŞncia para o biĂŞnio 2025/2027. O Supremo determinou que o deputado Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital para apresentar defesa Ă denĂşncia da Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR) por coação judicial. AlĂ©m disso, o STF decidiu que benefĂcio criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária.
