Plenárias desta semana destaca que o ministro Luís Roberto Barroso presidiu a última Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25). A partir de segunda-feira (29), o Supremo terá o ministro Edson Fachin como novo presidente e o ministro Alexandre de Moraes como novo vice. Na sessão, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um relatório de prestação de contas da gestão no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025. Ele destacou iniciativas importantes, como a criação do Exame Nacional da Magistratura, Pacto Nacional pela Linguagem Simples, o uso de ferramentas de inteligência artificial, além de votações como a da responsabilização civil das plataformas digitais, descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e o transporte público gratuito e regular em dia de eleições, entre outras.
Em outra reportagem, o programa mostra que o STF julga uma ação sobre a possibilidade de a Justiça em determinar acesso a dados de pessoas que realizam buscas em sites como o Google, em investigações criminais. Na prática, a Suprema Corte vai definir se é possível ou não a quebra de sigilo de dados de buscas online de forma genérica e, em caso afirmativo, em quais ocasiões.
O programa vai mostrar ainda que a Primeira Turma do STF analisa se a contratação de mão de obra terceirizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) resultou na preterição de candidatos aprovados em concurso público. O caso começou porque um grupo de candidatos ajuizou ação alegando que a empresa optou pela contratação de funcionários terceirizados para preencher vagas que deveriam ser ocupadas pelo grupo que havia sido aprovado em concurso.
O Plenárias trará ainda uma reportagem que mostra que, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade de um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social, de 1991, que permite o término automático do pagamento do auxílio-doença. A regra, conhecida como alta programada, permite que o trabalhador volte às atividades sem precisar passar por nova perícia médica. O benefício pode ser prorrogado, sem limite de vezes, se o segurado entender que ainda não está recuperado. Para isso, basta fazer um novo pedido ao INSS, o que garante a continuidade do pagamento.
