ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

O Jornal da Justiça destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação, em razão da atuação deles nos Estados Unidos. O Supremo confirma a constitucionalidade de trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que permite o término automático do pagamento do auxílio-doença. Além disso, o Judiciário comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, momento de reflexão sobre as barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania.

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