Revista Justiça 📖 – Transporte de animais em voos | 15/09/2025

Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade.

Na edição de hoje, vamos falar sobre a Anac, que publicou a Portaria 17.476/SAS (18/07/2025), consolidando as normas para transporte de animais em voos domésticos e internacionais. A regulamentação entra em vigor em 20/10/2025, revoga a portaria de 2023 e padroniza critérios e responsabilidades, respeitando a autonomia das companhias aéreas.

0:31 – Destaques de hoje
47:03 – Entrevista: vamos falar sobre transtornos mentais e o trabalho. A entrevista será conduzida por Karina Frischlander, mestre em direito do trabalho e membro da comissão de direito sindical da OAB/SP.
59:50 – Quadro “Finanças”: o boletim de inflação do Pacto Contra a Fome mostra um cenário misto em julho de 2025: Alimentos e Bebidas caíram -0,27% no IPCA, mas outros custos essenciais, como energia elétrica, mantêm pressão sobre o orçamento das famílias. A análise será feita por Catharina Sacerdote, economista.
01:15:28 – Quadro “E Você com Isso”: analise de decisões jurídicas relacionadas ao Programa Bolsa Família durante a pandemia, com comentários de Tatyanna Costa Zanlorenci, advogada especialista em direito de família e sucessório.
01:28:12 – Debate: transporte de animais em voos. O debate será conduzido por Paulo Roberto Resende Boaventura, advogado, teólogo, filósofo, especialista em direito público e direito das famílias e sucessão; Isley Dutra, advogado consumerista, empresarial, societário e tributário; e Cibelle Dell’Armelina, mestre em direito, MBA em direito civil e processo civil, pós-graduada em direito ambiental e gestão ambiental.