Confira na Voz do Brasil de hoje:
– Supremo Tribunal Federal decide que o estado de Sergipe nĂŁo pode regulamentar compensações por extração de petrĂłleo e gás.
– Para o Superior Tribunal de Justiça, disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido.
– Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que farmácia deverá indenizar balconista vĂtima de trĂŞs assaltos.
