Classificação Indicativa – Livre | No dia 13 de fevereiro de 2003, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reunido em sessão plenária analisou um recurso extraordinário (RE;) duas ações originárias (AO); três reclamaçoes (Rcl); um mandado de segurança (MS) e um pedido de Habeas Corpus (HC). (RE 117323; AO 660; Rcl 1195; Rcl 2137; AO 955; Rcl 1612; ADI 2393; MS 24356; HC 82428)
