O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (26), das 10 às 19h, audiência pública sobre as regras de publicidade de alimentos contraindicados à saúde e de medicamentos. O debate é feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788 e será prorrogado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação.
Os procedimentos ocorreram na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. A participação como ouvinte é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia, respeitada a capacidade do espaço.
O relator aprovou a participação de 33 expositores, entre representantes das partes envolvidas na ação, órgãos e entidades que tratam do tema. Cada expositor terá 10 minutos de fala cada. As exposições foram distribuídas em três blocos.
Fonte: Portal STF
