🗣️ Audiência Pública – Políticas ambientais em São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na manhã desta segunda-feira (25), uma audiência pública convocada para discutir as políticas ambientais do Estado de São Paulo. Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, que aponta supostas falhas e omissões do poder público na proteção do meio ambiente no território estadual.

Ao abrir a audiência, o ministro afirmou que o tema ambiental sofre influência de fatores climáticos, como umidade e temperatura, mas também de aspectos institucionais, que podem ter impacto positivo ou negativo. Segundo ele, os dados técnicos a serem apresentados no evento permitirão avançar simultaneamente na implementação da justa de políticas públicas e no exercício do controle de constitucionalidade.

Para o relator, é sempre difícil a condução de processos estruturais porque é preciso equilibrar o controle da Justiça com o respeito às decisões dos órgãos políticos e técnicos. Segundo ele, não é pretensão do Supremo suprimir aquilo que compete a outros Poderes.

Fonte: Portal STF