Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo.
Na edição de hoje, vamos conversar sobre o livro Lei Maria da Penha – da Coleção Direito de FamÃlia, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça.
00:10 – Destaques do dia
41:37 – Entrevista: STJ determina que a assistência jurÃdica prestada por defensores públicos a mulheres vÃtimas de violência doméstica é obrigatória. A entrevistada é Fernanda Fernandes, presidente da ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.
57:20 – Debate: quais as consequências para a direção de uma empresa que deixa de recolher ICMS aos cofres públicos? Participam Tattiana de Navarro, advogada tributarista e procuradora tributária da OAB/DF; Neyanne Araujo, advogada especialista em Direito Empresarial e Contratos; e Gilbert Di Angellis, mestre em Direito, professor universitário, advogado, ex-presidente da Comissão de Empreendedorismo JurÃdico da OAB/DF e secretário-geral da Academia Brasiliense de Direito (cadeira n.º 3).
