Sessão Plenária | 16/02/2005 – (1/2)

Classificação Indicativa – Livre | No dia 16 de fevereiro de 2005, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu da Ação Cautelar (AC) 349, manifestação da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso – ANOREG/MT. (AC349)