Classificação Indicativa – Livre | No dia 02 de fevereiro de 2005, abrindo o ano Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento aos Mandados de Segurança (MS) 24957; rejeitou os embargos do MS 22094;
Classificação Indicativa – Livre | No dia 02 de fevereiro de 2005, abrindo o ano Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento aos Mandados de Segurança (MS) 24957; rejeitou os embargos do MS 22094;