Quando há falha na aplicação da lei, o Judiciário atua para garantir a promoção da educação, da saúde e da segurança das crianças e adolescentes brasileiros.
Quando há falha na aplicação da lei, o Judiciário atua para garantir a promoção da educação, da saúde e da segurança das crianças e adolescentes brasileiros.