Classificação Indicativa – Livre | No dia 15 de fevereiro de 2006, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), julgou improcedente as ADIs 3512, 3590, 2320, 2269, 3132, 2638, e 559; parcialmente procedente a ADI 2278; e procedentes as ADIs 2302, 2707, 2619, 2283, e 554 . Na pauta, ainda, a análise do MS 25382, que foi concedido; e a análise dos dois Recursos Extraordinários (RE), não foi conhecido os embargos do RE 200379 e foi negado o provimento ao RE 382939. (ADIs 3512, 3590, 2320, 2269, 3132, 2638, 559, 2278, 2302, 2707, 2629, 2283 e 554; MS 25382; RE 200379, 382939).
