O TST negou o pedido de reintegração ao emprego de um servidor concursado do Banco do Brasil, dispensado sem justa causa. Em recurso, o empregado alegou que, por ter ingressado por concurso, só poderia ser dispensado por justa causa, após a instauração de inquérito administrativo, em caso de falta grave.
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, afastou a exigência imposta a um advogado que, para plantar maconha medicinal, era obrigado a manter gravação contínua do cultivo e armazená-la para eventual requisição pelo Estado.
00:06 – TST nega reintegração de servidor
00:40 – STJ afasta exigência sobre cultivo de maconha
