O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou o acordo que prevê a devolução integral e imediata dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
O TJDFT e o governo do DF assinaram um termo de cooperação para solucionar conflitos fundiários. Um dos objetivos do acordo é incentivar o diálogo e a construção de instrumentos que viabilizem soluções em ações que envolvam tanto o despejo, quanto a reintegração de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva.
