O Plenárias desta semana vai mostrar que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para responsabilizar as “big techs” por conteúdos criminosos, discriminatórios e com discursos de ódio postados por usuários nas redes sociais. Para a maioria dos ministros, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, não oferece proteção suficiente aos usuários. O dispositivo diz que as redes sociais e plataformas digitais são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial.
O assunto é tratado em dois recursos. O primeiro é sobre o caso de um perfil falso criado no Facebook com ofensas a terceiros. O segundo trata de uma decisão que obrigou o Google a apagar uma comunidade ofensiva do antigo Orkut. Para os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional.
Em outra reportagem, o Plenárias vai mostrar que o Supremo manteve a reprovação de um candidato a concurso público para a Polícia Civil de São Paulo investigado por importunação sexual. Os ministros entenderam que o candidato não tem o perfil compatível para o cargo público pretendido. Os ministros confirmaram entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a eliminação do candidato pela banca examinadora. Segundo a banca, ele não conseguiu demonstrar o comportamento idôneo para desempenhar a função de investigador
O Plenárias também vai mostrar que o STF pediu explicações ao Governo, Congresso Nacional e partidos políticos sobre emendas paralelas e novo orçamento secreto da saúde. Na decisão, foi dado um prazo de dez dias úteis para que os esclarecimentos sejam feitos. A medida foi tomada após os mecanismos terem sido identificados como uma espécie de burla às regras impostas para execução das emendas. O pedido foi feito por diversas entidades, como a Transparência Brasil, Transparência Internacional e a Contas Abertas.
