O STF retoma, daqui a pouco, o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a remoção de material ofensivo sem necessidade de ordem judicial.
O STJ prorrogou até 30/9 o prazo para que a Anvisa regulamente o cultivo medicinal da cannabis por empresas.
00:00 – Responsabilidade conteúdos plataformas digitais
00:41 – Regulamentação cultivo cannabis