ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

No processo, o autor alegou que o registro foi feito, à época, sob pressão familiar, após um encontro casual com a mãe da criança. A Defensoria Pública defendeu a manutenção do vínculo socioafetivo e afirmou que o reconhecimento voluntário e espontâneo da paternidade gera vínculo irrevogável quando não provado um erro ou vício de consentimento.

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