📖 Artigo 5º – Entidades sem fins lucrativos

No Artigo 5º desta segunda, entenda como funcionam as isenções fiscais concedidas às entidades filantrópicas e o papel que essas organizações desempenham na promoção do bem-estar social. Com a participação da advogada do terceiro setor Mírian Cleidiane Queiroz Cunha e do tributarista Vanderlei Vianna, o programa esclarece quem tem direito à imunidade tributária e quais os critérios legais para esse reconhecimento. Um debate essencial sobre responsabilidade social, incentivo público e os limites da legislação.