O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de dois recursos que tratam da responsabilização das plataformas digitais pelas publicações de terceiros nas redes sociais. Esse é o principal assunto do Plenárias desta semana. Os ministros analisam a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que está em vigor desde 2014. De acordo com o dispositivo, as redes sociais e plataformas digitais serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial determinando a remoção do conteúdo.
O primeiro recurso é sobre um caso de perfil falso criado no Facebook, com ofensas a terceiros. O segundo trata de uma decisão que obrigou o Google a apagar uma comunidade ofensiva do antigo Orkut. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, se posicionaram pela derrubada do artigo 19 do marco civil.
O programa vai mostrar, também, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar se recebe a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer e contra o também deputado José Nelto, pelos crimes de calúnia e injúria. A queixa é referente às falas durante um podcast em 2023. Na ocasião, houve troca de ofensas e o deputado Gustavo Gayer entrou na Justiça.
O Plenárias traz ainda uma reportagem sobre a decisão do Supremo que negou pedido para encerrar uma ação penal contra um acusado de estupro. A decisão da Primeira Turma seguiu o entendimento de que, em caso de violência real, basta a notificação da vítima para que o Ministério Público denuncie o estuprador. De acordo com a denúncia, o estupro ocorreu em Joinville (SC) em 2017, mas a vítima notificou a ocorrência do crime apenas quatro anos depois. No Supremo, a defesa do acusado alegou que o prazo para que o Ministério Público se manifestasse teria expirado.
